1. Preâmbulo
A presente Política de Pagamento é um acordo legal entre:
- a. WAID TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.696.032/0001-22, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1748, Conj. 1710, Anexo 1, VG JD. Edi E Of De, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000, doravante denominada "WAID", "LICENCIANTE" ou simplesmente "NÓS";
- b. Usuário dos serviços da LICENCIANTE, no mais abrangente e irrestrito sentido, quer seja pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominado simplesmente "LICENCIADO", "VOCÊ" ou simplesmente "USUÁRIO";
LICENCIANTE e LICENCIADO doravante designados em conjunto como "PARTES" ou, isoladamente, como "PARTE".
2. Atividade do WAID Pay
O WAID Pay representa um sistema de pagamentos exclusivo da WAID, desempenhando o papel de facilitar as transações entre Infoprodutores, Coprodutores e Compradores. Esse serviço possibilita que os Infoprodutores dediquem-se exclusivamente à criação de seus produtos digitais e a alcançarem o público desejado, uma vez que o processo de pagamento e intermediação será administrado pelo WAID Pay.
A operação do WAID Pay está de acordo com a atual Política de Pagamento, que é integrada aos Termos de Uso da WAID. É de suma importância que você examine minuciosamente as seguintes diretrizes, uma vez que elas abrangem informações cruciais acerca do acesso e utilização das funcionalidades vinculadas ao WAID Pay.
Após a sua aceitação desta Política, a WAID lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva do WAID Pay. É essencial destacar que os recursos fornecidos pelo WAID Pay são licenciados no estado em que se encontram e podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio. Caso não concorde com uma nova versão da Política de Pagamento, é fundamental que você pare de utilizar a sua conta na WAID. Esta Política e suas eventuais atualizações têm precedência sobre quaisquer propostas, contratos ou acordos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, que possam existir entre você e a WAID.
3. Aceitação da presente política
Ao navegar e/ou se cadastrar na nossa plataforma, VOCÊ declara estar ciente dos direitos e obrigações decorrentes da presente POLÍTICA que, junto com os Termos de Uso da WAID e demais documentos, compõem a integralidade do contrato celebrado entre as PARTES.
As Políticas, ainda que apresentadas em textos separados, devem ser analisadas e aceitas em conjunto, pois compõem a integralidade do acordo firmado entre as PARTES.
A presente POLÍTICA regula as condições de licença de uso, em caráter não exclusivo, das ferramentas tecnológicas contidas no sistema WAID Pay, da plataforma WAID.
As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
O LICENCIADO se compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, a boa-fé, e os Termos e Políticas da WAID, e será responsável perante a WAID ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.
O uso das ferramentas disponibilizadas pela LICENCIANTE em desacordo com a POLÍTICA poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do LICENCIADO, conforme regras estipuladas, sem exclusão de outras sanções, conforme será detalhado.
A utilização, cadastro e/ou navegação em qualquer ambiente administrado pela WAID será compreendida como aceite, ainda que tácito, dos termos e condições estabelecidos.
Toda e qualquer alteração desta POLÍTICA será realizada segundo critérios exclusivos da LICENCIANTE. Entretanto, primando pela transparência e lealdade, VOCÊ será avisado quando isso acontecer. Toda a comunicação será realizada por meios eletrônicos, dando preferência à exposição das informações via área logada do usuário.
No início desta Política, a WAID informa qual a data da última alteração realizada. Além das comunicações que lhe serão enviadas, aconselhamos que VOCÊ visite, com regularidade, esta página para verificar a data de última atualização, cientificando-se das possíveis alterações.
4. Escopo de serviços do WAID Pay
A LICENCIANTE disponibiliza o sistema de pagamentos WAID Pay como um serviço que tem como objetivo gerenciar as transações de pagamento feitas pelos seus USUÁRIOS, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos nesta Política e nos nossos demais Termos.
Ao se cadastrar, você estará concordando com nosso processo que cuidará de tudo para VOCÊ:
- a) Recebimento do preço pago pelo Comprador;
- b) Pagamento da remuneração estabelecida pelo Infoprodutor, quando aplicável;
- c) Efetuação do pagamento ao Coprodutor, sob a responsabilidade do Comprador;
- d) Dedução da justa remuneração devida à WAID pelo uso de nossos recursos; e
- e) O repasse do valor remanescente diretamente em sua conta de pagamento no WAID Pay.
Nosso serviço não se compara aos tradicionais oferecidos por instituições financeiras ou administradoras de cartão de crédito. O WAID Pay visa facilitar transações de pagamento entre os USUÁRIOS da nossa Plataforma, onde os pagamentos ocorrem por conta e ordem dos USUÁRIOS.
Por isso, os parceiros da WAID desfrutam da segurança do WAID Pay para todas as transações envolvendo os Produtos cadastrados na Plataforma, bem como de uma experiência de pagamento exclusiva que utiliza meios de pagamento de terceiros e parcerias com empresas de renome, como instituições bancárias e administradoras de cartões de crédito. Em outras palavras, a WAID disponibilizará condições projetadas para tornar suas vendas mais vantajosas.
Além disso, em parceria com instituições financeiras e correspondentes bancários, agregamos serviços especiais para tornar as transações ainda mais vantajosas.
No entanto, é importante salientar que, em casos excepcionais de interrupção de alguma relação com um Serviço de Terceiro, alguns meios de pagamento podem deixar de ser ofertados através do WAID Pay. Queremos ser transparentes: não nos responsabilizamos pela disponibilidade, precisão ou eventuais interrupções desses Serviços de Terceiros, que inclusive possuem Termos e Políticas próprias, que devem ser obedecidas pelo USUÁRIO.
Lembrando que cabe ao Infoprodutor a correta emissão da nota fiscal correspondente aos serviços prestados aos Compradores, referente ao valor total ou parcial da venda, conforme aplicável. Para isso, o Criador deve garantir a exatidão das informações e está ciente de que o prazo máximo para correção de faturas emitidas é de 15 dias corridos.
No modelo de Coprodução de infoprodutos, VOCÊ, como Coprodutor, é responsável por emitir a nota fiscal referente à sua contribuição proporcional no valor total da venda para os Compradores, enquanto no modelo de Comissionamento essa responsabilidade cabe ao Afiliado, garantindo uma transparência absoluta em todas as transações.
Assim, Infoprodutor e Coprodutor declaram-se cientes de que NÓS iremos cumprir com nossas responsabilidades fiscais e realizaremos a comunicação às autoridades competentes sobre a venda de Produtos na Plataforma, em especial no que tange ao cumprimento de obrigações acessórias que recaem sobre intermediadores de pagamento.
5. Uso responsável do WAID Pay
Com o objetivo de garantir sua segurança e comodidade no uso do WAID Pay, poderemos realizar algumas verificações adicionais para confirmar seus dados e também podemos solicitar dados adicionais e documentos que julgarmos pertinentes, como informes de rendimento, atestados de titularidade de conta bancária e extratos bancários completos. Não se preocupe, estaremos sempre buscando os meios válidos para isso! Ao aceitar nossa Política, VOCÊ autoriza essas ações que nos ajudam a proporcionar a melhor experiência possível para VOCÊ.
Além disso, VOCÊ se obriga a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros usem sua conta em seu nome. VOCÊ se responsabiliza pelas transações comerciais, pagamentos e movimentações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, se esses terceiros tiverem acesso, sem culpa exclusiva da WAID, à sua senha ou a outros dados seus.
É importante lembrar que VOCÊ é responsável pelas ações realizadas em sua conta, mesmo que por terceiros não autorizados, desde que haja acesso à sua senha ou outros dados pessoais, sem culpa exclusiva da WAID. Juntos, mantemos sua experiência conosco sempre tranquila e protegida!
A privacidade e a segurança dos dados são prioridades na WAID. Queremos esclarecer que, mesmo que ocorra a exclusão do Produtor da Plataforma, não será possível fornecer dados de Compradores referentes a transações ou operações na Plataforma. Os dados de pagamento, obtidos através do WAID Pay, não são armazenados na Plataforma, garantindo sua total proteção. O Infoprodutor não será considerado Controlador desses dados, reforçando nosso compromisso com a confidencialidade das informações de nossos usuários.
6. Pagamento, reembolso e chargeback no WAID Pay
É importante destacar que, para Infoprodutores que optam por não utilizar o WAID Pay como método de pagamento para seus Produtos ou para quaisquer terceiros, a WAID não efetua pagamentos nesse sentido. Além disso, não realizamos pagamentos para Infoprodutores com contas inativas ou bloqueadas na Plataforma. Nosso compromisso é garantir uma experiência ágil e segura para todas as partes envolvidas nos nossos serviços de pagamento.
O USUÁRIO dos serviços do WAID Pay deve fornecer todos os seus dados bancários legítimos e necessários para realizar pagamentos. Esta ação é imprescindível para que o USUÁRIO possa utilizar as funcionalidades do WAID Pay. Desta forma, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO o preenchimento correto dos dados bancários. A WAID poderá auxiliar o USUÁRIO quanto ao passo a passo para o preenchimento das informações necessárias, porém, em atenção à legislação vigente (principalmente à Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/18) não poderá realizar este procedimento pelo USUÁRIO. Certifique-se de ter preenchido por completo as informações bancárias antes de disponibilizar os produtos/serviços à venda pela WAID.
Assim que a WAID receber a confirmação da aprovação da transação pelos participantes do arranjo de pagamento, os valores devidos ao USUÁRIO serão prontamente disponibilizados em sua conta de pagamento na Plataforma, seguindo as regras estabelecidas nos Termos e nesta Política.
É importante mencionar que a WAID poderá suspender ou cancelar os pagamentos em certas circunstâncias autorizadas pelos Termos e/ou pela presente Política.
Além disso, ao disponibilizar os valores, a WAID também levará em consideração a ocorrência eventual de chargebacks ou pedidos de reembolso, bem como os prazos de garantia ou exercício do direito de arrependimento por parte do Comprador. Estamos comprometidos em tornar o processo de pagamento fluido e seguro para todos os nossos usuários.
Em caso de insatisfação do Comprador com a qualidade do Produto adquirido, ele tem a opção de solicitar um reembolso dentro dos prazos de garantia dados pelo Infoprodutor ou exercício de direito de arrependimento aplicáveis à transação, de acordo com a legislação vigente. A WAID notificará o Infoprodutor e o Coprodutor sobre a reclamação, dando-lhes um prazo de 05 dias corridos para responder e resolver a questão de maneira adequada.
Se o Infoprodutor e/ou Coprodutor não se manifestarem dentro desse prazo, a WAID pode realizar o reembolso total ao Comprador, deduzindo o valor diretamente do saldo da conta de pagamento do Infoprodutor e/ou Coprodutor.
O LICENCIADO concorda que a WAID terá o direito de regresso contra o LICENCIADO por quaisquer valores que a plataforma seja obrigada a pagar em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial advindo de mau uso da plataforma pelo LICENCIADO.
Para mais detalhes sobre disputas e reembolsos, recomendamos consultar os Termos de Uso da WAID. Nosso objetivo é garantir a satisfação de todos os envolvidos na Plataforma, proporcionando uma experiência de compra segura e confiável.
Na WAID, nossa missão é fornecer uma plataforma inovadora que traz facilidade e segurança para todos os envolvidos. Nós não atuamos como fornecedora, prestadora de serviços, agente ou corretora. O WAID Pay visa facilitar e acompanhar transações de pagamento entre Comprador, Infoprodutor e Coprodutor. Ao utilizar nosso serviço, VOCÊ reconhece que as transações ocorrem diretamente entre as partes envolvidas, proporcionando maior agilidade e transparência.
NÓS não somos responsáveis por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador, e deduziremos a qualquer tempo do saldo do Infoprodutor os valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback).
O Infoprodutor, bem como o Coprodutor, se responsabiliza por empenhar seus melhores esforços para manter seu percentual de chargeback abaixo de 1% (um por cento).
Caso existam indícios ou suspeita de muitos novos chargebacks iminentes, seja por motivo de suspeita de fraude ou por baixa satisfação dos Compradores, a WAID reserva o direito de bloquear o saldo da conta do Infoprodutor e do Coprodutor, total ou parcialmente, e/ou de cancelar e reembolsar parte ou todas as vendas em questão, devolvendo o dinheiro aos Compradores, com o objetivo de evitar acúmulo de chargebacks acima do nível mencionado.
Se a WAID suspeitar ou encontrar indícios de que o Infoprodutor está engajado em atividades fraudulentas, como o uso de mecanismos para manipular o sistema de pagamentos ou rastreamento, ou qualquer outra forma de fraude e/ou descumprimento dos Termos e Políticas da WAID ou da legislação aplicável, a WAID reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do Infoprodutor suspeito e, eventualmente, encerrar permanentemente sua conta. Nesse cenário, o saldo de valores a receber pelo Infoprodutor pode ser parcial ou totalmente reembolsado aos Compradores, com o intuito de evitar possíveis chargebacks. Além disso, a WAID poderá reter parte do saldo como compensação por danos sofridos ou entregá-lo a terceiros prejudicados, seguindo uma ordem judicial.
7. Antecipação de recebíveis, taxas e saque
Nossa plataforma oferece recursos exclusivos para Infoprodutores e Coprodutores, e você paga algumas taxas no momento da contratação. Com o WAID Pay, o Infoprodutor e o Coprodutor têm total controle sobre seus respectivos ganhos, vez que a WAID informa separadamente o que é do Infoprodutor e o que é do Coprodutor para a Adquirente responsável.
Os juros de transação de cartão de crédito não são somados ao valor da venda efetuada para fins de declaração dos valores, sendo estes juros correspondentes a 2,99% (dois vírgula noventa e nove por cento) ao mês.
Quanto à antecipação de recebíveis pelo Infoprodutor, bem como pelo Coprodutor, será cobrada uma taxa de antecipação, que corresponderá a 4,9% (quatro vírgula nove por cento) do valor a ser recebido, acrescido de R$ 1,00 (um real) por transação.
A referida antecipação se dará em até 30 (trinta) dias do pedido, sendo que os prazos de liberação são os seguintes:
- i. Para antecipação via cartão de crédito: 30 (trinta) dias;
- ii. Para antecipação via boleto: 1 (um) dia útil;
- iii. Para antecipação via Pix: imediato.
NÓS aplicamos uma Taxa de Retenção, referente a 10% (dez por cento) do saldo do Infoprodutor, bem como do Coprodutor, como garantia em relação aos pedidos de chargeback.
No momento do saque, é cobrada uma tarifa no valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos).
O grande ideal do WAID Pay é simplificar processos para que os USUÁRIOS possam adquirir os melhores produtos na nossa plataforma.
8. Disposições gerais
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal não afetará a validade das demais disposições desta POLÍTICA, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Caso a WAID não exerça imediatamente qualquer direito ou disposição da presente POLÍTICA, isso não configurará renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
9. Foro e lei aplicável
As PARTES elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para solução de quaisquer dúvidas ou questões decorrentes desta POLÍTICA, bem como dos TERMOS DE USO a que ela integra, cabendo à PARTE vencida em demanda judicial arcar com os honorários advocatícios da outra, além das despesas judiciais e extrajudiciais.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Pagamento, fale conosco pelo e-mail juridico@waid.io. Para assuntos relacionados a dados pessoais, fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@waid.io.