Política de Pagamento

1. Preâmbulo

A presente Política de Pagamento é um acordo legal entre

• WAID TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.696.032/0001-22, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1748, Conj. 1710, Anexo 1, VG JD. Edi E Of De, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000, doravante denominada "WAID", "LICENCIANTE"ou simplesmente "NÓS";
• Usuário dos serviços da LICENCIANTE, no mais abrangente e irrestrito sentido, quer seja pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante, denominado simplesmente "LICENCIADO", "VOCÊ",ou simplesmente "USUÁRIO";

LICENCIANTEe LICENCIADO doravante designados em conjunto como "PARTES"ou, isoladamente, como "PARTE";

2. Atividade do WAID Pay

O Waid Pay representa um sistema de pagamentos exclusivo da WAID, desempenhando o papel de facilitar as transações entre Infoprodutores, Coprodutores, Afiliados e Compradores. Esse serviço possibilita que os Infoprodutores dediquem-se exclusivamente à criação de seus produtos digitais e a alcançarem o público desejado, uma vez que o processo de pagamento e intermediação será administrado pelo Waid Pay.

A operação do Waid Pay está de acordo com a atual Política de Pagamentos, que é integrada aos Termos de Uso da WAID. É de suma importância que você examine minuciosamente as seguintes diretrizes, uma vez que elas abrangem informações cruciais acerca do acesso e utilização das funcionalidades vinculadas ao Waid Pay.

Após a sua aceitação desta Política, a WAID lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva do Waid Pay. É essencial destacar que os recursos fornecidos pelo Waid Pay são licenciados no estado em que se encontram e podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio. Caso não concorde com uma nova versão da Política de Pagamentos, é fundamental que você pare de utilizar a sua conta na WAID. Esta Política e suas eventuais atualizações têm precedência sobre quaisquer propostas, contratos ou acordos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, que possam existir entre você e a WAID.

3. Aceitação da presente política

Ao navegar e/ou se cadastrar na nossa plataforma, VOCÊdeclara estar ciente dos direitos e obrigações decorrentes da presente POLÍTICAque, junto com os Termos de Uso da Waid e demais documentos, compõem a integralidade do contrato celebrado entre as PARTES.

As Políticas, ainda que apresentadas em textos separados, devem ser analisadas e aceitas em conjunto, pois compõem a integralidade do acordo firmado entre as PARTES.

A presente POLÍTICAregula as condições de licença de uso, em caráter não exclusivo, das ferramentas tecnológicas contidas no sistema Waid Pay, da plataforma WAID.

As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

O LICENCIADOse compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e aos Termos e Políticas da WAID, e será responsável perante a WAIDou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

O uso das ferramentas disponibilizadas pela LICENCIANTE em desacordo com a POLÍTICApoderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro doLICENCIADO, conforme regras estipuladas, sem exclusão de outras sanções, conforme será detalhado.

A utilização, cadastro e/ou navegação em qualquer ambiente administrado pela WAIDserá compreendida como aceite, ainda que tácito, dos termos e condições estabelecidos.

Toda e qualquer alteração desta POLÍTICAserá realizada segundo critérios exclusivos da LICENCIANTE.Entretanto, primando pela transparência e lealdade, VOCÊserá avisado quando isso acontecer. Toda a comunicação será realizada por meios eletrônicos, dando preferência à exposição das informações via área logada do usuário.

No início desta política, a WAIDinforma qual a data da última alteração realizada. Além das comunicações que lhe serão enviadas, aconselhamos que VOCÊvisite, com regularidade, esta página para verificar a data de última atualização, cientificando-se de estar ciente das possíveis alterações.

4. Escopo de serviços do WAID Pay

A LICENCIANTE disponibiliza o sistema de pagamentos Waid Pay como um serviço que tem como objetivo gerenciar as transações de pagamento feitas pelos seus USUÁRIOS, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos nesta Política e nos nossos demais Termos.

Ao se cadastrar, você estará concordando com nosso processo que cuidará de tudo para VOCÊ: (a) Recebimento do preço pago pelo Comprador; (b) Pagamento da remuneração estabelecida pelo Infoprodutor, quando aplicável; (c) Efetuação do pagamento ao Coprodutor e/ou Afiliado, sob a responsabilidade do Comprador; (d) Dedução da justa remuneração devida à WAIDpelo uso de nossos recursos; e (e) O repasse do valor remanescente diretamente em sua conta de pagamento na Waid Pay.

Nosso serviço não se compara aos tradicionais oferecidos por instituições financeiras ou administradoras de cartão de crédito. O Waid Pay visa facilitar transações de pagamento entre os USUÁRIOSda nossa Plataforma, onde os pagamentos ocorrem por conta e ordem dos USUÁRIOS.

Por isso, os parceiros da WAID desfrutam da segurança do Waid Pay para todas as transações envolvendo os Produtos cadastrados na Plataforma, bem como de uma experiência de pagamento exclusiva que utiliza meios de pagamento de terceiros e parcerias com empresas de renome, como instituições bancárias e administradoras de cartões de crédito. Em outras palavras, a WAID disponibilizará condições projetadas para tornar suas vendas mais vantajosas.

Além disso, em parceria com instituições financeiras e correspondentes bancários, agregamos serviços especiais para tornar as transações ainda mais vantajosas.

No entanto, é importante salientar que, em casos excepcionais de interrupção de alguma relação com um Serviço de Terceiro, alguns meios de pagamento podem deixar de ser ofertados através do Waid Pay. Queremos ser transparentes: não nos responsabilizamos pela disponibilidade, precisão ou eventuais interrupções desses Serviços de Terceiros, que inclusive, possuem Termos e Políticas próprias, que devem ser obedecidas pelo USUÁRIO.

Lembrando que cabe ao Infoprodutor a correta emissão da nota fiscal correspondente aos serviços prestados aos Compradores, referente ao valor total ou parcial da venda, conforme aplicável. Para isso, o Criador deve garantir a exatidão das informações e está ciente de que o prazo máximo para correção de faturas emitidas é de 15 dias corridos.

No modelo de Coprodução de infoprodutos, VOCÊ, como Coprodutor, é responsável por emitir a nota fiscal referente à sua contribuição proporcional no valor total da venda para os Compradores, enquanto no modelo de Comissionamento essa responsabilidade cabe ao Afiliado, garantindo uma transparência absoluta em todas as transações.

Assim, Infoprodutor, Coprodutor e Afiliado declaram-se cientes de que NÓSiremos cumprir com nossas responsabilidades fiscais e realizaremos a comunicação às autoridades competentes sobre a venda de Produtos na Plataforma, em especial no que tange ao cumprimento de obrigações acessórias que recaem sobre intermediadores de pagamento.

5. Uso responsável do WAID Pay

Com o objetivo de garantir sua segurança e comodidade no uso do Waid Pay, poderemos realizar algumas verificações adicionais para confirmar seus dados e também podemos solicitar dados adicionais e documentos que julgarmos pertinentes, como informes de rendimento, atestados de titularidade de conta bancária e extratos bancários completos. Não se preocupe, estaremos sempre buscando os meios válidos para isso! Ao aceitar nossa Política, VOCÊautoriza essas ações que nos ajudam a proporcionar a melhor experiência possível para VOCÊ.

Além disso, VOCÊse obriga a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros usem sua conta em seu nome. VOCÊse responsabiliza pelas transações comerciais, pagamentos e movimentações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, se esses terceiros tiverem acesso, sem culpa exclusiva da WAID, à sua senha ou a outros dados seus.

VOCÊse compromete a tomar todas as medidas necessárias para evitar que terceiros usem a sua conta em seu nome. É importante lembrar que VOCÊé responsável pelas ações realizadas em sua conta, mesmo que por terceiros não autorizados, desde que haja acesso à sua senha ou outros dados pessoais, sem culpa exclusiva da WAID. Juntos(as), mantemos sua experiência conosco sempre tranquila e protegida!

A privacidade e a segurança dos dados são prioridades na WAID. Queremos esclarecer que, mesmo que ocorra a exclusão do Produtor da Plataforma, não será possível fornecer dados de Compradores referentes a transações ou operações na Plataforma. Os dados de pagamento, obtidos através do Waid Pay, não são armazenados na Plataforma, garantindo sua total proteção. O Infoprodutor não será considerado Controlador desses dados, reforçando nosso compromisso com a confidencialidade das informações de nossos usuários.

6. Pagamento, reembolso e chargeback no WAID Pay

É importante destacar que, para Infoprodutores que optam por não utilizar o Waid Pay como método de pagamento para seus Produtos ou para quaisquer terceiros, a WAIDnão efetua pagamentos nesse sentido. Além disso, não realizamos pagamentos para Infoprodutores com contas inativas ou bloqueadas na Plataforma. Nosso compromisso é garantir uma experiência ágil e segura para todas as partes envolvidas nos nossos serviços de pagamento.

O USUÁRIOdos serviços da Waid Pay deve fornecer todos os seus dados bancários legítimos e necessários para realizar pagamentos. Esta ação é imprescindível para que o USUÁRIOpossa utilizar as funcionalidades da WAID PAY. Desta forma, é de inteira responsabilidade do USUÁRIOo preenchimento correto dos dados bancários. A WAIDpoderá auxiliar o USUÁRIOquanto ao passo a passo para o preenchimento das informações necessárias, porém, em atenção à legislação vigente (principalmente à Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13709/18) não poderá realizar este procedimento pelo USUÁRIO.Certifique-se de ter preenchido por completo as informações bancárias antes de disponibilizar os produtos/serviços à venda pela WAID.

Assim que a WAIDreceber a confirmação da aprovação da transação pelos participantes do arranjo de pagamento, os valores devidos ao USUÁRIOserão prontamente disponibilizados em sua conta de pagamento na Plataforma, seguindo as regras estabelecidas nos Termos e nesta Política.

É importante mencionar que a WAIDpoderá suspender ou cancelar os pagamentos em certas circunstâncias autorizadas pelos Termos e/ou pela presente Política.

Além disso, ao disponibilizar os valores, a WAIDtambém levará em consideração a ocorrência eventual de chargebacks ou pedidos de reembolso, bem como os prazos de garantia ou exercício do direito de arrependimento por parte do Comprador. Estamos comprometidos em tornar o processo de pagamento fluido e seguro para todos os nossos usuários, visando a garantir uma experiência positiva em todas as transações.

Em caso de insatisfação do Comprador com a qualidade do Produto adquirido, ele tem a opção de solicitar um reembolso dentro dos prazos de garantia dado pelo Infoprodutor ou exercício de direito de arrependimento aplicáveis à transação, de acordo com a legislação vigente. A WAIDnotificará o Infoprodutor e o Coprodutor sobre a reclamação, dando-lhes um prazo de 05 dias corridos para responder e resolver a questão de maneira adequada.

Se o Infoprodutor e/ou Coprodutor não se manifestarem dentro desse prazo, a WAIDpode realizar o reembolso total ao Comprador, deduzindo o valor diretamente do saldo da conta de pagamento do Infoprodutor, Coprodutor e/ou Afiliado.

O LICENCIADOconcorda que a WAIDterá o direito de regresso contra o LICENCIADOpor quaisquer valores que a plataforma seja obrigada a pagar em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial advindo de mau uso da plataforma pelo LICENCIADO.

Para mais detalhes sobre disputas e reembolsos, recomendamos consultar os Termos de Uso da WAID. Nosso objetivo é garantir a satisfação de todos os envolvidos na Plataforma, proporcionando uma experiência de compra segura e confiável. Estamos sempre à disposição para ajudar em qualquer questão que possa surgir durante o processo.

Na WAID, nossa missão é fornecer uma plataforma inovadora que traz facilidade e segurança para todos os envolvidos. Nós não atuamos como fornecedora, prestadora de serviços, agente ou corretora. Nosso foco está em criar uma experiência positiva e tranquila para todos os envolvidos, garantindo que as transações ocorram com sucesso.

O Waid Pay visa facilitar e acompanhar transações de pagamento entre Comprador, Infoprodutor, Coprodutor e/ou Afiliado. Ao utilizar nosso serviço, VOCÊ reconhece que as transações ocorrem diretamente entre as partes envolvidas, proporcionando maior agilidade e transparência.

NÓSnão somos responsáveis por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador do Infoprodutor, e deduziremos a qualquer tempo do saldo do Infoprodutor os valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback).

O Infoprodutor, bem como coprodutor, se responsabiliza por empenhar seus melhores esforços para manter seu percentual de chargeback abaixo de 1% (um por cento).

Caso existam indícios ou suspeita de muitos novos chargebacks iminentes, seja por motivo de suspeita de fraude, ou por motivo de baixa satisfação dos Compradores, a WAIDreserva o direito de bloquear o saldo da conta do Infoprodutor e do Coprodutor e/ou Afiliado, total ou parcialmente, e/ou de cancelar e reembolsar parte ou todas as vendas em questão, devolvendo o dinheiro aos Compradores, com objetivo de evitar acúmulo de chargebacks acima do nível previamente mencionado.

Se a WAIDsuspeitar ou encontrar indícios de que o Infoprodutor está engajado em atividades fraudulentas, como o uso de mecanismos para manipular o sistema de pagamentos ou rastreamento, ou qualquer outra forma de fraude e/ou descumprimento dos Termos e Políticas da Waid ou da legislação aplicável, a WAIDreserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do Infoprodutor suspeito e, eventualmente, encerrar permanentemente sua conta. Caso haja remoção de conteúdo, as transações relacionadas ao conteúdo removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. Nesse cenário, o saldo de valores a receber pelo Infoprodutor pode ser parcial ou totalmente reembolsado aos Compradores, com o intuito de evitar possíveis chargebacks. Além disso, a WAIDpoderá reter parte do saldo como compensação por danos sofridos ou entregá-lo a terceiros prejudicados, seguindo uma ordem judicial.

7. Antecipação de recebíveis, taxas e saque

Nossa plataforma oferece recursos exclusivos para Infoprodutores, Coprodutores e Afiliados, e você paga algumas taxas no momento da contratação. Com o Waid Pay, o infoprodutor, coprodutor e/ou afiliado têm total controle sobre seus respectivos ganhos, vez que a Waid informa separadamente o que é do Infoprodutor e o que é do Coprodutor e/ou Afiliado para a Adquirente responsável.

Para total transparência, todas as cobranças que incidem sobre você estão listadas abaixo, e nenhuma cobrança é feita fora das taxas previstas nesta Política:

Antecipação de recebíveis:4,9% + R$ 1,00 por transação, aplicada sobre o valor antecipado.

Retenção de garantia:10% do valor da venda, retido apenas como garantia contra chargeback e devolvido ao produtor ao fim do período de garantia, caso não haja contestação. Não é taxa nem custo permanente.

Saque (transferência):R$ 3,67 fixos por saque, independentemente do valor sacado.

Juros de parcelamento no cartão:2,99% ao mês, pagos pelo Comprador ao parcelar e não somados ao valor da venda do produtor.

Ao aceitar esta Política e concluir a contratação, você declara ciência de todas as taxas acima.

Os juros de transação de cartão de crédito não são somados ao valor da venda efetuada para fins de declaração dos valores, sendo estes juros correspondentes a 2,99% (dois vírgula noventa e nove por cento) ao mês.

Quanto a antecipação de recebíveis pelo Infoprodutor, bem como pelo Coprodutor e/ou Afiliado, será cobrada uma taxa de antecipação, que corresponderá a 4,9% (quatro vírgula nove por cento) do valor a ser recebido, acrescido de R$ 1,00 (um real) por transação.

A antecipação de recebíveis é contratada de forma automática, permanecendo ATIVADA por padrão a partir da adesão ao WAID Pay. O USUÁRIO poderá solicitar a sua desativação, a qualquer tempo, por meio dos canais de atendimento da WAID.

A referida antecipação se dará em até 14 (quatorze) dias, sendo que os prazos de liberação são os seguintes:

1. (i) para antecipação via cartão de crédito: 14 (quatorze) dias;
2. (ii) para antecipação via boleto: 1 (um) dia útil;
3. (iii) para antecipação via pix: imediato;

NÓSaplicamos uma Taxa de Retenção, referente a 10% (dez por cento) do saldo do infoprodutor, bem como coprodutor, como garantia em relação aos pedidos de chargeback. Tal valor é devolvido ao produtor ao fim do período de garantia, caso não haja chargeback, não constituindo taxa nem custo permanente.

Caso o montante de chargebacks, estornos ou contestações de pagamento realizados pelos compradores ultrapasse o valor retido na 'Taxa de Retenção', o USUÁRIO (Infoprodutor/Coprodutor) assume a responsabilidade integral pelo ressarcimento imediato à WAID.

A WAID fica autorizada a realizar a compensação desses valores negativos em quaisquer saldos futuros, presentes ou de outras contas vinculadas ao mesmo CPF/CNPJ na PLATAFORMA, sem prejuízo da emissão de cobrança direta e medidas de recuperação de crédito.

No momento do saque, é cobrada uma tarifa no valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos).

O grande ideal do Waid Pay é simplificar processos para que os USUÁRIOSpossam adquirir os melhores produtos na nossa plataforma.

8. Da segurança e conformidade financeira

Para a liberação de saques, a WAID poderá exigir, a qualquer tempo, documentos complementares de identificação, comprovantes de residência e evidências da entrega do produto/serviço vendido.

A WAID reserva-se o direito de suspender temporariamente os saques e a liquidação de valores sempre que identificar: (i) indícios de fraude ou lavagem de dinheiro; (ii) volume de vendas incompatível com o histórico do USUÁRIO; (iii) alto índice de reclamações ou chargebacks; ou (iv) suspeita de violação de normas do Banco Central do Brasil.

A suspensão será mantida até que a análise de conformidade seja concluída, não gerando qualquer direito a indenização ou juros moratórios em favor do USUÁRIO.

9. Disposições gerais

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta POLÍTICA, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

Caso a WAIDnão exerça imediatamente qualquer direito ou disposição da presente POLÍTICAnão configurará renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10. Foro e lei aplicável

As PARTESelegem o foro da comarca de São Paulo/SP para solução de quaisquer dúvidas ou questões decorrentes desta POLÍTICA, bem como dos TERMOS DE USO a que ela integra, cabendo à PARTEvencida em demanda judicial arcar com os honorários advocatícios da outra, além das despesas judiciais e extrajudiciais.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Pagamento, fale conosco pelo e-mail juridico@waid.io. Para assuntos relacionados a dados pessoais, fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@waid.io.